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Faro Informação

2022/12/14

Assembleia Municipal aprova desanexação da Conceição de Faro e Estoi

Freguesias

A Assembleia Municipal de Faro aprovou, com 28 votos a favor, a desagregação da Freguesia da Conceição e de Estoi, depois de em 2013 se terem fundido numa única autarquia.

A Assembleia Municipal de Faro, reunida em sessão extraordinária na passada quarta-feira, dia 7 de dezembro, no Cinema Ossónoba, em Estoi, aprovou por maioria a proposta de desagregação da União de Freguesias da Conceição e Estoi para duas freguesias autónomas.

Depois de a decisão ter merecido aprovação por parte da Câmara Municipal de Faro, em novembro último, seguiu-se a Assembleia Municipal onde se totalizaram 28 votos a favor do PS, PPD/PSD, CDU, CDS-PP, BE, PAN e MPT, duas abstenções do Chega e IL e um voto contra do PPM.

Para a comissão coordenadora concelhia de Faro da CDU, «foi dado o passo autárquico final e decisivo na caminhada para a restauração destas freguesias agregadas por imposição do governo do PPD/PSD e CDS-PP, através daquela que ficou conhecida como Lei Relvas (Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, revogada pela Lei n.º 39/2021, de 24 de janeiro)», diz a força política em comunicado enviado à redação do barlavento.

Ainda assim, trata-se de uma decisão, de acordo com a Coligação, que, por responsabilidade do PS, «tardou muito», num processo que «bem podia ter sido simplificado».

A CDU «saúda» a esmagadora maioria dos eleitos da Assembleia Municipal de Faro, por «cumprido que está um ano de mandato autárquico, terem sido capazes de elaborar e aprovar» a proposta para a desanexação desta União de Freguesias».

«Exorto-os a acompanharem com determinação e confiança os passos seguintes do processo, agora na Assembleia da República, até à concretização efetiva da restauração das freguesias da Conceição de Faro e de Estoi», conclui a força política.

 

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