Comissão visa promover e proteger os direitos dos idosos de Faro

No âmbito da implementação da Comissão Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa de Faro realizou-se, no passado dia 30 de outubro, no salão Nobre da Câmara Municipal, de Faro, a primeira reunião deste órgão.

Esta comissão constitui-se como um órgão local de representação das pessoas idosas, com funções consultivas, de apreciação, análise de problemas e de propostas de solução, visando prevenir e erradicar situações de alegados maus-tratos e/ou negligência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes idosos do concelho através do acesso à informação e promoção dos seus direitos e proteção, por forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida.

Neste contexto, compete a esta comissão proceder à analise das situações que lhe são sinalizadas, levar a cabo os procedimentos necessários à salvaguarda da segurança e promoção da dignidade da pessoa idosa, esclarecer a população idosa e respetivos familiares dos seus direitos, facilitando o acesso aos serviços disponíveis, sensibilizar a população para a necessidade de proteção das pessoas idosas e para a importância da sua valorização e promoção de um envelhecimento saudável e ativo, assim como desenvolver ações de prevenção das situações de perigo, em particular situações de violência.

Esta Comissão é composta por dois núcleos de trabalho: um deles é o Núcleo Restrito de Intervenção - que inclui Município de Faro, Centro Hospitalar Universitário do Algarve – Hospital de Faro, Guarda Nacional Republicana (GNR), Instituto de Segurança Social, Polícia de Segurança Publica (PSP) e Universidade do Algarve; o outro Núcleo de Respostas na Área do Envelhecimento, além destas entidades, integra ainda a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de faro (ARPI), Associação Nossa Senhora dos Navegantes, Centro Cultural e Social de S. Martinho de Estoi, Centro Cultural e Social de Santa Bárbara de Nexe, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Faro/Loulé, Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, Junta de Freguesia de Montenegro, Plataforma Saúde em Dialogo - Espaço Saúde em Dialogo de Faro, Provectus – Associação em Prol da Terceira Idade, Santa Casa da Misericórdia de Faro, Sociedade Recreativa Bordeirense, Universidade de Algarve para a Terceira Idade, União de Freguesias de Conceição e Estoi, União de Freguesias de Faro e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.

É a este núcleo que compete, entre outros, a produção de recomendações, propostas, medidas de política e validação das propostas pelo Núcleo Restrito de Intervenção, informar a Comissão do numero de vagas existentes, por valência, no caso de representarem entidades com valências na área do envelhecimento bem como aprovar a adesão de novas entidades.

Qualquer cidadão que detenha informações acerca de situações de alegados maus tratos/negligência ou de vulnerabilidade de munícipes idosos do concelho de Faro, poderá sinalizar/denunciar as situações em causa à comissão, presencialmente nas instalações do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação do Município de Faro, por escrito ou telefonicamente.