Comité de cogestão do polvo na região apresenta recomendações

No passado dia 9 de dezembro, decorreu em Faro, o fórum de encerramento do projeto ParticiPESCA, que contou com a participação da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e no qual foram apresentadas as recomendações para o futuro comité de cogestão do polvo na região do Algarve e para a proposta de Plano de Gestão daquela pescaria.

A cogestão é um regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca, definido por decreto-lei em 2020, colocando Portugal como um país líder e inovador no contexto europeu. Trata-se de um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros – “baseado num processo participativo que deve ser inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, e no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade” –, que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar, que tem por função a gestão e a monitorização sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com o conhecimento científico, avaliando os dados disponíveis e coordenando as várias atividades envolvidas, aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão.

Financiado pelo Mar2020 e com o cofinanciamento da Fundação Oceano Azul, o ParticiPESCA, liderado pela ANP|WWF em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve e o Environmental Defense Fund (EDF), teve como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve. Durante dois anos, e dando seguimento a um trabalho iniciado pela Fundação Oceano Azul com o EDF, o projeto envolveu 15 associações de pescadores e organizações de produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região, para além de outras entidades envolvidas na pescaria como administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e setor comercial.

No caso do Algarve, e segundo as recomendações entregues ao Governo, o Comité de Cogestão, apoiado numa Assembleia Geral que toma as decisões e numa Comissão Executiva que desenvolve as propostas, deverá ser constituído por associações de pescadores ou organizações de produtores daquela área de intervenção, por entidades com competências na administração marinha – como a Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Docapesca, ICNF e Unidade de Controlo Costeiro da GNR – municípios, organizações científicas – como o CCMAR e o IPMA – e organizações de ambiente como a PONG-Pesca, a EDF e a Fundação Oceano Azul.

“A confirmar-se, a gestão e a monitorização desta pescaria deixarão de estar apenas sob a alçada do Governo e da Administração. O conhecimento científico, a experiência dos pescadores e a preocupação ambiental com a proteção do recurso e a sobrevivência das comunidades costeiras estarão de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve”, conclui Rita Sá.