O comando regional do Algarve compreende agora o comando sub-regional do Algarve.

Uma das maiores mudanças do sistema de Proteção Civil acontece esta quarta-feira com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que serão substituídos por 24 comandos sub-regionais.

A mudança do sistema de Proteção Civil de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional estava prevista acontecer em 1 de janeiro, mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas.

O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que entrou em vigor em abril de 2019.

Na altura, ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciariam funções em 1 de janeiro.

A secretária de Estado da Proteção Civil considerou que esta nova forma de trabalhar ou este “novo esqueleto” da Proteção Civil vai permitir um sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”, bem como das autarquias.

Patrícia Gaspar explicou que aquilo que é agora feito nos CDOS é “exatamente o mesmo que vai ser feito nos novos comandos sub-regionais”.

Para a governante, esta mudança vai concretizar-se “sem roturas e sem constrangimentos”, sobretudo no patamar operacional, tendo em conta que existiu um trabalho preparatório feito pela ANEPC.

A secretária de Estado afirmou também que a população não vai aperceber-se desta alteração, continuando o socorro a ser prestado “exatamente da mesma forma”.

No entanto, admitiu que apesar de ser “uma mudança de continuidade” vão existir “algumas diferenças”, nomeadamente nos concelhos cujas comunidades intermunicipais englobam diferentes distritos, além de “uma série de ajustes” que foram feitos.

Os novos comandantes e segundo comandantes das 24 novas estruturas são agora nomeados em regime de substituição e a ANEPC vai abrir depois um concurso público.