Município de Faro deu início à Prevenção de Incêndios Rurais

O Município de Faro já iniciou a limpeza das Faixas de Gestão de Combustível da responsabilidade da Câmara Municipal, pelo que se solicita a melhor colaboração de todos.

É ACONSELHÁVEL
Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa.
Retirar o material inflamável à volta da casa.
Não acumular lenha junto de casa.
Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência.
Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam.
Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

COMO LIMPAR:
Reduza a vulnerabilidade de sua casa fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa.
Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo. Mantenha as árvores afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
Os arbustos não devem exceder os 50 cm de altura e as herbáceas os 20 cm.
Remova de imediato os sobrantes após a limpeza. Não é permitido deixá-los no local.
É obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
Os jardins devidamente mantidos e as áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não estão obrigados ao cumprimento das medidas anteriores.

COIMAS:
Em caso de incumprimento, podem aplicar-se as contraordenações previstas no n.º 2 do Artigo 72º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro 
Estas obrigações resultam dos termos dos nº 5, 6 e 7 do Artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual e do Despacho n.º 4703-A/2025, de 16 de abril.
A lei aplica-se nas zonas rurais e florestais, incluindo as confinantes com áreas urbanas. Assim, importa garantir sempre a existência de uma faixa de proteção de 100 metros em torno dos aglomerados populacionais. As áreas de interface entre a floresta e as áreas urbanas são de elevado risco e é essencial fazer a gestão de combustível.

Fonte/Foto: CM Faro